MPF ajuíza ação civil contra a Prefeitura de Uberlândia, UFU e Ebserh para garantir repasse de verba para combate à hanseníase
20/12/2024
(Foto: Reprodução) Segundo o MPF, em 2021 foram repassados para o Município R$ 5 milhões destinados para o Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária e Hanseníase (Credesh) do HC-UFU. No entanto, o recurso ficou parado na Secretaria Municipal de Saúde por conta de um impasse entre as partes. Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária e Hanseníase (Credesh)
Google Street View/Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública de urgência contra a Prefeitura de Uberlândia, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pelo Hospital de Clínicas (HC-UFU) para apurar o destino de R$ 5 milhões repassados ao Município em 2021. A informação foi divulgada pelo MPF na quinta-feira (19).
Segundo o MPF, o valor deveria ser repassado para o Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária e Hanseníase (Credesh) do HC-UFU, mas ficou parado na Secretaria Municipal de Saúde.
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A Prefeitura alegou que a UFU não tinha cobertura orçamentária para usar o recurso no exercício de 2022, ou seja, a universidade não informou como o valor seria usado. Informou, ainda, que um convênio estava em negociação entre as partes à época.
Conforme a ação, a médica responsável pelo Credesh afirmou que o recurso seria destinado para o fortalecimento de ações no enfrentamento da hanseníase. A mulher também disse que não foi possível chegar em um consenso sobre o repasse do valor.
O convênio entre as partes estabeleceu a UFU como co-gestora de recursos públicos na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Uberlândia, recebendo recursos substanciais direto do Ministério da Saúde. Segundo o MPF, a UFU não cumpriu com as obrigações contratuais.
"A falta de repasse e a omissão da UFU e da Ebserh na gestão adequada dos recursos evidenciam problemas significativos no sistema de saúde local, afetando diretamente a qualidade de vida de milhares de cidadãos", disse o MPF.
Solicitação do MPF
Na ação civil pública é solicitada a antecipação dos efeitos de decisão definitiva. O MPF exige que o Município deposite em 24 horas os valores destinados ao Credesh em uma conta judicial vinculada à Justiça.
Também é pedido que a UFU e a Ebserh apresentem em 10 dias um plano detalhado e aprovado sobre como os recursos serão utilizados no Credesh. Após a apresentação do plano, a universidade e a empresa deverão iniciar os planos e garantir a execução deles em até 180 dias, além de prestarem contas à Secretaria de Estado de Saúde.
Em caso de descumprimento dos pedidos, o MPF pede a fixação de uma multa diária de R$ 10 mil.
Ao g1, o MPF afirmou que pediu à Justiça uma liminar, mas ainda não houve decisão para o processo.
O que dizem os citados
Em nota, a Prefeitura de Uberlândia informou que "o Município não foi oficialmente intimado".
A Universidade Federal de Uberlândia disse que não foi notificada até o momento, no entanto, "que o Credesh, integrado ao HC-UFU/Ebserh, vem funcionando normalmente."
O g1 também entrou em contato com a Ebserh e aguarda retorno.
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